Brasília´- A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ouve hoje mais seis entidades sindicais sobre a reforma da Previdência, em audiência pública marcada para as 15h, com a presença do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.
Será a segunda audiência pública no Senado sobre a reforma previdenciária e nova rodada já está marcada para amanhã (16), também à tarde. Na reunião desta segunda, estarão presentes representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, da Associação dos Magistrados Brasileiros, do sindicato dos professores de universidades e da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF).
Já o relator da reforma, senador Tião Viana (PT-AC), que participa das audiências, também pretende ouvir os governadores sobre os subtetos salariais aprovados pelos deputados para os poderes estaduais.A Câmara aprovou três subtetos estaduais - um para cada poder. Grande número de emendas apresentadas à reforma pelos senadores busca criar apenas um subteto estadual, equivalente a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, o que significa cerca de R$ 15.600.
Tião Viana, no entanto, tem ponderado que o subteto único criará problemas nos estados onde a lei determina que o maior salário dos funcionários do Executivo é o do governador. Em vários estados esse salário fica bem abaixo dos R$ 15.600. A idéia é tentar encontrar uma fórmula que mantenha como salário máximo nos estados o valor de R$ 15.600 (cortando as altas aposentadorias), desde que no Executivo ninguém ganhe mais que o governador.
Na próxima, quarta-feira (17), o relator Tião Viana apresentará seu parecer sobre as 256 emendas já propostas pelos senadores à reforma da Previdência - mais de três por senador. A leitura do parecer deverá ser feita em reunião da CCJ convocada para as 10h. Os senadores acreditam que o presidente da Comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), concederá prazo de alguns dias para que os parlamentares examinem o parecer de Tião Viana.
As informações são do site do Senado.
15/09/03
