Brasília, 15/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Saúde, Humberto Costa, participa amanhã, às 10h, da reunião de reinstalação da Frente Parlamentar em HIV/Aids, composta de 57 deputados de diversos partidos. O Encontro será no auditório do Anexo IV da Câmara dos Deputados, e terá também a presença de representantes de Ong Aids, para discutir a agenda do movimento com o legislativo, que inclui temas como patentes de medicamentos, vacinas e planos de saúde.

Instalada pela primeira vez há três anos, por iniciativa conjunta do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids (DST/Aids), Grupo Temático das Nações Unidas para o HIV/Aids, Unesco e Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar tem exercido papel importante nas respostas à epidemia de aids, e é composta por parlamentares que desde o início da epidemia vêm propondo, discutindo e aprovando leis que contribuem para reduzir o estigma e a discriminação aos portadores do HIV.

A lei até agora apontada como a mais importante foi a 9313/96, que garantiu o acesso universal e gratuito aos medicamentos para aids no país. Essa legislação, aprovada logo após a descoberta dos "coquetéis", reduziu em mais de 50% as mortes por aids no país; provocou um impacto mínimo na previdência social (apenas 0,1%) e evitou mais de 234 mil internações por doenças oportunistas no período 97/2000, o que corresponde a uma economia de US$ 677 milhões. Essa economia é o dobro do gasto anual que o governo tem com a compra e a produção dos anti-retrovirais. (Ascom DST/Aids)