Rio, 15/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério de Minas e Energia quer retomar o poder de concessão do uso e distribuição de energia conferido às agências regulatórias. De acordo com o secretário--executivo da Pasta, Maurício Tolmasquim, "o governo é quem define as políticas para o setor e o poder concessório não deve ser delegado a outros". A intnção, conforme explicou em palestra no seminário "As Estatais de Energia Elétrica e o Novo Modelo", no auditório de Furnas, é diminuir a atuação das Agências Nacional do Petróleo (ANP) e Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que continuariam com a autonomia para fiscalizar e regular o setor.

Tolmasquim defendeu a criação de um pool do sistema elétrico que, entre outras atribuições, ficaria responsável pela revisão periódica, a cada 5 anos, dos índices de reajustes das tarifas, que foram estabelecidos nos primeiros contratos feitos a partir da privatização.

Tolmasquim sugeriu a criação de comitê de monitoramento do ministério com a participação inclusive do Ministério do Meio Ambiente e do BNDES para acompanhar todos os passos das usinas geradoras.