Brasília, 15/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Começou há pouco a sessão da Câmara destinada a votar as duas medidas provisórias que estão trancando a pauta dos trabalhos da Casa. Estão presentes no plenário 298 deputados, quórum considerado alto para uma segunda-feira. O PFL está obstruindo a sessão e apresentou requerimento para retirar de pauta as duas MPs.

A intenção das lideranças do Governo é votar hoje a MP 125, que estabelece regras de certificação para combater a comércio ilegal de diamantes e trata também da prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Também deve ser avaliada a MP 126, que autoriza a União a indenizar terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra e outras manifestações semelhantes que atinjam aeronaves brasileiras.

Dois projetos passariam a trancar a pauta hoje (alterações no Código Tributário e recriação da Sudene), por estarem com a urgência constitucional vencida. Mas, segundo o líder do PT, deputado Nelson Pellegrino (BA), eles foram retirados pelo Governo para possibilitar a conclusão da votação da reforma tributária.