Brasília, 15/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Depois de um fim de semana de negociações, o PFL retornou à Câmara com espírito de paz e disposição para avançar no entendimento em torno da votação da reforma tributária. A afirmação foi feita, há pouco, pelo vice-líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). Ele disse que o PFL está num processo de diálogo com o governo visando a alterar o Artigo 90, que trata das regras de transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o deputado, a proposta pefelista para o acordo é preservar os benefícios concedidos pelos estados às empresas na forma atual. Magalhães Neto disse é preciso haver tratamento especial para os benefícios concedidos por diversos estados. Ele explicou que a proposta visa manter o sistema atual de benefícios, durante os oito anos estabelecidos para a regra de transição do ICMS da origem para o destino.

De acordo com o vice-líder, todos os estados que concederam incentivos fiscais seriam prejudicados com as regras estabelecidas no texto da reforma tributária. Segundo ele, só o seu estado, a Bahia perderia em torno de R$ 760 milhões por ano, caso o governo não aceite a proposta do PFL.