Rio, 12/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, afirmou que o memorando de entendimento firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a multinacional americana AES, controladora da Eletropaulo, permite diminuir a inadimplência do setor elétrico. Ela ressaltou que a dívida da AES é atípica por seu volume (US$ 1,2 bilhão) e pela possibilidade de processos judiciais. Porém, a ministra descartou que a negociação da AES com o BNDES vire um padrão para outras empresas inadimplentes do setor. "Acho que cada caso é um caso", disse ela.
A ministra lembrou que a situação da AES estava afetando sua controlada, a Eletropaulo, que atende a 16 milhões de consumidores e que necessita de investimentos. "Se a empresa não estiver saneada, ela não pode obter crédito, tem dificuldades de pagar a seus fornecedores e fica numa situação de bastante inflexibilidade e rigidez para atuar", afirmou Dilma.
Na avaliação sobre o mercado de energia que o Ministério, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema (ONS) realizam, Dilma Rousseff, revelou que uma das áreas mais delicadas do setor é a situada entre a transmissão e a distribuição, muitas vezes de uso compartilhado entre a distribuidora e a transmissora.
Segundo Dilma, essas áreas vão precisar de investimentos para que se amplie a confiabilidade do abastecimento de energia elétrica. "É o que ocorre com a Eletropaulo. Com o risco de inadimplência, quem emprestaria para a empresa?", indagou a ministra.
Ela assegurou que para o Ministério de Minas e Energia é fundamental a estabilidade dessa relação débito e crédito. A ministra salientou que "nós (referindo-se ao BNDES) não estamos operando nas condições que escolhemos; estamos operando nas condições que recebemos". Isso significa, acrescentou, que contratos oferecem ao banco determinados níveis de segurança ou de insegurança.
A ministra disse que o acordo feito entre a AES e o BNDES é o melhor possível, porque é de inovação, ou seja, renova as condições de garantia da dívida. Dilma destacou que o BNDES passa a ser credor de uma dívida que, se não for paga, o devedor terá de oferecer algo como garantia. O contrato, salientou, vai permitir que as condições da AES e de suas controladas melhorem, e que o devedor tenha perdas patrimoniais. "Isto é o que geralmente acontece com os pobres mortais quando devem, como nós. Não sei por que não vai acontecer com uma grande empresa como a AES? É o mínimo que se deve exigir de um contrato, ou seja, que o devedor inadimplente sofra as conseqüências", disse a ministra.
Alana Gandra
