Brasília, 12/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, garantiu hoje que o governo federal vem se empenhando para ajudar os estados a resolver a crise no sistema penitenciário, dentro das possibilidades orçamentárias.

Segundo o ministro, na maioria dos casos, 90% das verbas para construção de penintenciárias são repassadas pelo governo federal; e os estados arcam com 10% das despesas. "Estamos trabalhando no sentido de atender a todos os estados de maneira a tratar desigualmente os desiguais. Àqueles que precisam mais, nós vamos tentar dar mais dinheiro, àqueles que precisam menos, nós vamos dar menos dinheiro", explicou o ministro, que considera a situação emergencial em todas unidades da federação.

No entanto, Thomaz Bastos destacou que a solução do problema prisional brasileiro não se restringe a novas cadeias, passando também pelo treinamento de policiais e guardas penitenciários, capacitando-os para lidar com os presos "de uma maneira mais eficaz e mais respeitosa em relação aos direitos humanos".

O ministro voltou a defender a integração de medidas para melhorar as condições do modelo atual, com a aplicação de penas alternativas e a reforma do poder judiciário. Para ele, outro passo importante é o fim do exame criminológico, previsto em projeto que tramita na Câmara e que, segundo ele, deve ser votado até o final do mês. "Aí eu acredito que a gente tenha um instrumento poderoso para esvaziar um pouco as cadeias. Não para botar bandido na rua e sim para pôr na rua aqueles que não precisam estar na cadeia", observou o ministro, que participou de solenidade de formatura de 514 policiais federais, na Academia Nacional de Polícia.