Brasília, 12/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Márcio Thomaz Bastos defendeu há pouco a aprovação do texto original proposto pelo governo do Estatuto do Desarmamento, já votado no Senado e em tramitação na Câmara. A proposta regulamenta o registro, a comercialização e o porte de armas de fogo no país.

A relatora do projeto na Comissão de Segurança Pública da Casa, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), incluiu em seu parecer uma série de modificações ao texto aprovado no Senado, entre elas a redução da idade mínima de 25 para 21 anos, para o cidadão ter o direito de comprar a arma. A parlamentar fluminense incluiu deputados, senadores e caminhoneiros entre os que podem portar armas, condição restrita, no texto original, a policiais militares e agentes de segurança, mas, após conversar com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), concordou em retirar os parlamentares da lista.

Segundo Thomaz Bastos, essas modificações não vão passar na Câmara. "É claro que isso, como toda obra legislativa, depende de negociação, de encontro, de termos médios, de termos comuns", ressaltou.

O ministro apoiou a decisão do presidente da Câmara de pedir urgência-urgentíssima para a votação da matéria e disse estar certo de que o projeto será aprovado ainda neste ano. "É uma lei que tem um grande caráter simbólico, que vai ajudar no desarmamento, e além disso vai ajudar na diminuição da criminalidade, principalmente dos homicídios. E mais do que isso, na diminuição dos homicídios de jovens entre 17 e 23 anos, que as estatísticas apontam como as grandes vítimas e os grandes autores desse tipo de crime".

Thomaz Bastos participou da solenidade de formatura de 514 novos policiais federais, na Academia Nacional de Polícia.