Rio, 11/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Keiji Kanashiro, anunciou hoje que quatro critérios deverão ser respeitados para se definir o marco regulatório para o setor: tarifa, serviço de qualidade, interesse público - regional, nacional ou social - e controle social. O secretário defendeu que o controle social deve ser feito por alguém que não seja o poder concedente nem a agência reguladora. "O usuário, de uma forma geral, tem que ter algum poder de fogo nesse processo".

De acordo com Kanashiro, a agência reguladora deve ser um órgão de estado, mas não do governo, e que tenha um mandato não coincidente com o do governo. "Eu vejo a agência com um papel como o do Ministério Público. Ou seja, alguém que possa arbitrar conflitos. O papel da agência é regular contratos e fiscalizar, ela não tem que planejar ou definir políticas. Isso nós fazemos", argumentou.

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes participou do seminário "A Cooperação Sul-americana", promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro e Fundação Perseu Abramo.

Ao ministrar a palestra de abertura deste segundo dia de seminário, ele afirmou que falta planejamento estratégico no Brasil na área de transporte e infra-estrutura. E lembrou que até a Constituição de 1988 se gastava 1,8% do Produto Interno Bruto com infra-estrutura. A partir daí, segundo ele, com toda a lógica do país voltada para atender o superávit primário, os investimentos no setor ficaram dependendo da balança comercial e do que sobra da garantia do superávit primário.