Brasília, 10/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro Márcio Thomaz Bastos garantiu, há pouco, que se o Rio de Janeiro decretar estado de emergência por causa da crise no sistema penitenciário, o governo federal vai se empenhar para ajudar o governo fluminense. "Sabemos que o estado do Rio tem uma situação grave, assim como outros estados e estamos trabalhando nessa cooperação estreita", afirmou.

O ministro acrescentou que poderão ser liberados recursos do Fundo Penitenciário Nacional(Funpen). Sobre os R$ 40 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao estado, ainda não liberados, o ministro informou que tudo depende da regularização da situação do estado no Ministério da Fazenda.

Thomaz Bastos defendeu mudanças em todo o sitema penitenciário brasileiro que vão desde a qualificação de pessoal a alterações na legislação, passando pela construção de cinco presídios de segurança máxima, cada um com capacidade para 200 presos. Voltou a defender a abolição do exame criminológico, prevista em projeto que tramita na Cãmara, para esvaziar as penitenciárias do país. "É um ato burocrático formal que não tem tido condições de aferir qual é a situação do preso", justificou.

Em relação aos presídios federais, Bastos disse que dois estados - Paraná e Mato Grosso do Sul - já doaram terrenos para as obras, e anunciou a construçção de um presídio menor, de 50 vagas, para atender a situação emergencial, mas não informou em que estado essa unidade será construída.

O ministro participa, neste momento, da solenidade de assinatura, no Palácio do Planalto, de acordo de cooperação técnica entre a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Serviço Social da Indústria (Sesi-RJ) e o Ministério da Justiça, no valor de R$ 1,49 milhão. Os recursos serão aplicados no projeto "Arquitetura Institucional do Sistema Únido de Segurnaça Pública", que tem o objetivo de estabelecer padrões para orientar estados na implantação do sistema.