Brasília, 10/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) foi multado em R$ 243.000,00 por formação de cartel pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão ligado ao Ministério da Justiça. A multa equivale a 15% da receita bruta do sindicato em 2000, quando foi instaurado processo administrativo. O presidente do sindicato, Paulo Miranda Soares, também foi multado em 10% do valor da multa, R$ 24.300,00.

O conselheiro-relator do Cade, Miguel Tebar Barrionuevo, considerou que Soares teve influência na manutenção de prática anticoncorrencial. "Existem nos autos comprovações bastantes que nos levam à inevitável conclusão de que o Minaspetro e seu presidente teriam orientado e acobertado os seus filiados, induzindo-os a permanecer em prática ilícita, utilizando-se para tanto de seu poder como órgão representativo da classe", disse Barrinueva. Ele lembrou que 82% dos postos de combustíveis de Belo Horizonte são filiados ao Minaspetro.

O processo foi instaurado com base em reportagem veiculada no site da Globo e em representação do Ministério Público de Minas Gerais contra diversos postos de gasolina de Belo Horizonte, para apurar conduta irregular atribuída ao Minaspetro e seu presidente, Paulo Miranda Soares, no sentido de obter ou influenciar a adoção de uniformidade comercial entre os seus filiados. Segundo o conselheiro, algumas informações indicam que donos de postos de combustíveis se reuniram na sede do sindicato com o presidente e o advogado da instituição, para discutir o aumento do preço da gasolina comum.

Caso a determinação seja descumprida, a instituição estará sujeita a multa diária no valor de 5.000 Ufir. Cópias da decisão serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, à Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Estado de Minas Gerais, e à Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, a fim de que se investigue possível sonegação fiscal.