Brasília, 10/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Telecomunicações, Miro Teixeira, voltou a afirmar, hoje, que o marco regulatório é satisfatório e destacou que a proposta que está sendo elaborada pelo governo para redefinir os papel das agências reguladoras, sob o comando da Casa Civil, não promoverá alterações no marco.

"A proposta é um trabalho sem ineditismo que favorece a competição e o respeito do marco regulatório para estimular e dar garantias aos investidores", disse Miro Teixeira. O ministro destacou que não existe uma "queda de braço entre o governo e as agências", mas que é preciso melhorar o funcionamento delas para que se tornem mais eficientes.

Ele disse que um dos passos importantes para o aperfeiçoamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a reorganização do quadro de pessoal do órgão, aproveitando antigos servidores da Telebrás e com uma reposição gradativa de pessoal. "Em alguns países, a reposição foi de um para um, para não ter perda de memória", afirmou.

O ministro acrescentou que as agências devem ser independentes. "No meu ponto de vista, o papel da agência tem de ser cada vez mais de defender o equilíbrio dos direitos e deveres dos consumidores", enfatizou. Ele afirmou também que não está na pauta de discussão as agências serem controladas pelo governo.