São Paulo, 10/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A nova Lei de Falências deverá trazer efeitos à economia brasileira no próximo ano. O secretário do Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, acredita que a lei seja analisada na Câmara dos Deputados ainda neste mês. Depois de aprovada, o poder judiciário terá prazo de seis meses para se adequar às novas regras e implementá-las.

Segundo o relator da matéria, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que a nova Lei de Falências será submetida à análise dos deputados, assim que for concluída a votação dos destaques da reforma tributária. Daniel Goldberg explicou que o objetivo da nova proposta é deixar de ser lei de falências e passar a ser lei de recuperação das empresas. O texto a ser aprovado prevê que uma assembléia formada por credores e devedores crie, num prazo de 180 dias, um plano de reestruturação das dívidas da companhia, de forma que ela possa manter suas atividades e cumprir seus compromissos.

Atualmente, de cada 100 empresas que solicitam concordata preventiva, 80 têm falência decretada. Goldberg espera que esta situação possa ser invertida, de modo que as empresas que não consigam cumprir o plano de recuperação sejam minoria. Para ele, a diminuição do número de falências vai contribuir para o crescimento econômico, com o aumento da produtividade e a diminuição do desemprego.