Municípios foram muito bem atendidos na reforma, diz vice-líder do governo

10/09/2003 - 17h26

Brasília, 10/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Professor Luizinho (PT-SP), afirmou hoje, ao ser pressionado por prefeitos que defendem mudanças na proposta de reforma tributária, que os municípios foram muito bem atendidos com a reforma. Segundo o deputado, os municípios tiveram ganhos com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Serviços (ISS) e constitucionalização das taxas de iluminação e limpeza pública.

Em resposta aos prefeitos, o vice-líder afirmou que eles devem aprender a controlar bem os gastos e a ser competentes na administração dos municípios para não ter problemas. Segundo Professor Luizinho, este não é o momento de discussão da partilha de recursos e, por essa razão, não dá para acatar a emenda dos prefeitos, que visa a aumentar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Luizinho acrescentou que os prefeitos vêm recebendo tratamento especial do governo e lembrou que o presidente Lula foi o único que participou da marcha dos prefeitos em Brasília, além de estar cumprindo tudo o que prometeu no encontro com eles.