Brasília, 10/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A área de segurança pública recebeu hoje da iniciativa privada reforço de R$ 1,49 milhão e R$ 500 mil do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O dinheiro será aplicado no projeto "Arquitetura Institucional do Sistema Único de Segurança Pública (Susp)", que visa padronizar as principais áreas da atividade policial, como formação, perícia, informação, gestão, controle externo e prevenção, nos estados que já aderiram ao sistema.
O governo federal quer estabelecer modelos para orientar os governos estaduais na implantação do Susp, que prevê a integração das ações policiais nas três esferas de governo. "Nós vamos ter outras polícias. Na medida em que tivermos outra educação, outra qualificação, outra gestão, que tivermos o instrumento prioritário das polícias, o seu principal capital, que são as informações, realmente bem organizadas e disponíveis ao conjunto das polícias brasileiras, vamos ter muito mais eficiência na ponta", destacou o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares.
O acordo de cooperação técnica que viabilizará o projeto foi assinado entre o PNUD, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, o Serviço Social da Indústria (Sesi-RJ) e o Ministério da Justiça, em solenidade no Palácio do Planalto. Participaram do evento o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a governadora do Rio, Rosinha Matheus, além do ministro Márcio Thomaz Bastos e o secretário Nacional de Segurança Pública.
O trabalho de padronização será feito durante cinco meses por especialistas nacionais e estrangeiros, que, divididos em grupos, enfocarão nove eixos temáticos: segurança municipal; controle de armas de fogo; serviços de perícia; controle e participação social junto às instituições de segurança; sistema penitenciário e execução penal, reorganização institucional; formação e valorização profissional; informação e gestão do conhecimento e prevenção da violência e da criminalidade.
Segundo Luiz Eduardo Soares, o Rio de Janeiro servirá de base para o trabalho, mas o projeto terá caráter nacional.
Das 27 unidades federativas, apenas Maranhão e Pernambuco ainda não aderiram ao sistema, o que, de acordo com Soares, deve ocorrer nas próximas semanas. Com a adesão de todos os estados, o próximo passo é padronizar os procedimentos em cada um deles, o que, segundo Soares, não representa uma camisa de força. "Todo profissional de segurança pública vai ser submetido ao mesmo treinamento na base, sem prejuízo das especializações que são necessárias para o ingresso nas polícias militar e civil", exemplificou Soares, acrescentando que o mesmo deve ocorrer na área de informação, com a construção de uma linguagem uniforme, que propicie o compartilhamento de dados e o trabalho integrado entre as polícias. "Temos 27 linguagens internacionais diferentes, uma babel, que é caótica, que impede a comunicação entre as polícias e impede a constituição de um banco de dados nacional a respeito da criminalidade e das ações policiais", observou.
Soares destacou que sem essa integração não há como vencer o crime organizado. Afirmou que a normatização representa um salto de qualidade para o Susp, como ocorreu na área da Saúde.
Já o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, destacou que o projeto se insere no conjunto de esforços do governo na área de segurança publica, trabalho que deve ser feito em cooperação com os governos estaduais.
Durante a solenidade, o presidente da Firjan e do Conselho Regional do Sesi-RJ, Eduardo Eugênio Gouveia, apresentou pesquisa sobre violência feita em agosto com 2.265 trabalhadores da indústria. O levantamento mostrou que um em cada quatro trabalhadores foi vítima, nos últimos dois anos, de algum tipo de violência. Dessas ocorrências, 56% foram assaltos com arma, 28,2% foram furtos e 1,5%, seqüestros. Do total de casos, 48,2% ocorreram no trajeto ou no ambiente de trabalho. O resultado desse quadro é que 93,3% dos entrevistados atribuíram grande importância à segurança.
