Brasília, 9/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Ficou para amanhã (10), às 14h30, a apresentação do parecer da relatora do Estatuto do Desarmamento, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), na Câmara dos Deputados. O relatório, que deveria ser apresentado hoje, ainda não foi finalizado pela deputada, que admitiu fazer algumas mudanças no texto, embora mantendo a essência do projeto.

O estatuto proíbe o porte de armas em todo o Brasil, com exceção dos membros das Forças Armadas e polícias, e suspende a comercialização de armas e munições por três anos. A proposta, aprovada no Senado, torna inafiançável o crime de porte ilegal de arma e prevê ainda a realização de um plebiscito em 2005, para que a população decida se aprova a proibição de comércio de armas de fogo.

Elaborado por uma comissão mista presidida pelo deputado Luiz Eduardo Grenhalgh (PT-SP), o estatuto já foi aprovado no Senado e agora está na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Depois de apreciado, o estatuto vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e, em seguida, é enviado à Câmara para votação em plenário.