Brasília, 9/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - Terminou sem avanços a rodada de negociações que buscava um acordo para votação dos destaques e emendas ao texto da reforma tributária. Durante reunião de líderes hoje de manhã, a base aliada bem que tentou, mas o PFL permaneceu irredutível nas negociações. Segundo o líder do partido na Câmara dos Deputados, José Carlos Aleluia (BA), o PFL utilizará todos os instrumentos regimentais para obstruir a votação em plenário. "Precisamos mudar o texto, que não tem apoio de prefeitos e gera desemprego e que a sociedade rejeita. Até os políticos ligados ao governo já admitem que o projeto poderá ser desmontado no Senado", disse Aleluia.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), acredita que a votação dos destaques e emendas ao texto da reforma tributária será concluída até amanhã (10). De acordo com o parlamentar, encerrada a votação, será convocada uma sessão extraordinária no dia 17 à noite e outra na manhã do dia 18, para votação do segundo turno.
Ele admitiu que alguns pontos do texto podem ser modificados e lembrou que a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que contesta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino, deve ser estudada com atenção. "Só dá para mexer no texto, desde que não implique mudar pontos já acordados na semana passada", observou.
A base aliada já acena que pretende decidir pela maioria em plenário. De acordo com o
vice-lider do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), foram apresentadas 44 emendas, mas 26 serão rejeitadas por serem irregulares. Ele informou que essas emendas podem ser prejudicadas porque modificam o texto já aprovado, o que não é permitido, pois as emendas podem acrescentar, mas não podem modificar o texto original aprovado em primeiro turno no plenário. Segundo o vice-líder, outras emendas transcrevem partes de textos já rejeitados, o que é anti-regimental.
Pela contas da base aliada, serão votados 18 emendas e oito destaques. A ordem de votação, segundo Albuquerque, será iniciada pelas emendas, hoje à tarde, com possibilidade de inversão. "Se alguns destaques repetirem o conteúdo da emenda, será mais interessante votá-los primeiro, uma vez que eles prejudicam as emendas que tenham texto semelhante ao dos destaques rejeitados", explicou.
O PSDB, partido de oposição ao governo, já sinaliza com um acordo. O líder do partido, Jutahy Júnior (BA), disse que o partido poderá fechar acordo com a base aliada, caso sejam incluídos no texto o Super-Simples, que unifica impostos pagos por micro e pequenas empresas nas esferas da união, estados e municípios e seja revista a transição da cobrança do ICMS da origem para o destino, atendendo a uma reivindicação do governador de São Paulo. "Se nós conseguirmos a aprovação do Super-Simples e a recuperação do ICMS para São Paulo, podemos facilitar a votação", disse.
O líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira (CE), garantiu que as negociações vão continuar até a votação em plenário. Ele considera possível chegar a um acordo sobre o Super-Simples, atendendo a solicitação do PSDB, mas lembrou que a obstrução do PFL é, antes de tudo,
anti-regimental. "A proposta feita pelo PSDB é justa e há possibilidade de acordo, se o PFL aceitar uma emenda aglutinativa para atender a essa proposta", explicou. Eunício Oliveira ressaltou que a obstrução do PFL não tem amparo regimental. "Não podemos utilizar mecanismo de emendas simplesmente pela obstrução. Não é legítimo e regimental", disse.
Por sua vez, José Carlos Aleluia disse que o presidente da Casa, João Paulo Cunha, quer mudar a interpretação sobre a votação das emendas, o que vai prejudicar as emendas aglutinativas apresentadas. "Sem entendimento, isso é uma aberração", alertou Aleluia.
