Brasília, 9/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A indicação do senador Luís Otávio (PMDB-PA) para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU) causou, hoje, constrangimentos ao Senado Federal. Duas oficiais de Justiça tentaram interromper a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para notificar os senadores citados em ação popular por terem indicado o nome de Luiz Otávio à vaga do tribunal. A ação tramita na 21º Vara da Justiça Federal de Brasília e destina-se a impedir a nomeação do senador, acusado de envolvimento no desvio de US$ 13 milhões do BNDES.

A reação dos senadores foi imediata. O presidente da CAE, Ramez Tebet (PMDB-MS), não autorizou a permanência das oficiais de Justiça na comissão. E o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deverá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do juiz da 21º Vara.

Para o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), "um juiz que não seja do STF não tem poderes para interferir na tramitação de uma matéria no Senado, qualquer que ela seja". Ele ressaltou que o episódio de hoje não tem precedentes na história do Senado e da Câmara. O próprio Supremo Tribunal Federal, que legalmente teria competência para tomar uma decisão como esta, jamais foi capaz de interferir em decisões que são prerrogativas do Legislativo, acrescentou o líder do governo. "O Senado Federal, na defesa da autonomia da instituição, vai recorrer e representará na Corregedoria da Justiça contra este juiz que está exorbitando de suas funções", informou Mercadante.

Para Mercadante, a solução dos problemas com a indicação de Luís Otávio está, exclusivamente, nas mãos do PMDB. "A indicação compete ao PMDB, um partido que tem história, que saberá ser sensível aos argumentos e construir com o senador Luís Otávio uma resposta adequada ao Senado Federal e ao Legislativo", afirmou.