Alckmin quer mudar dois pontos na reforma tributária

09/09/2003 - 16h08

São Paulo, 9/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo paulista vai lutar para alterar dois pontos da reforma tributária: a definição da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a compensação proporcionada pela Lei Kandir. Segundo o governador Geraldo Alckmin, do jeito que está no texto da reforma a alíquota do ICMS para os estados, que era de 4%, pode ser de zero a 4% e isso poderá causar prejuízos de bilhões ao ano para o estado. "Quando se coloca "até 4%", significa que pode ser zero. Isso precisa ser corrigido", disse Alckmin, acrescentando que este problema no texto pode nem ter sido intencional.

O governador enfatizou que a Lei Kandir desonera as exportações, criando uma espécie de fundo de compensação para os estados exportadores como São Paulo. "Esse fundo, que queremos mais justo, é porque São Paulo é um grande estado exportador", disse.

O governador participou hoje da instalação do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado, na Assembléia Legislativa de São Paulo.