Brasília, 8/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O vice-líder do Governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), jogou um balde de água fria nas pretensões dos prefeitos. Afirmou que não há como atender as reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios, porque o objetivo da reforma tributária não é dividir receitas entre União, estados e municípios, mas desonerar a produção para fazer a economia crescer, gerar renda e empregos. "Os prefeitos, neste ano, tiveram aumentos de receitas com o aumento da base de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e com a instituição das taxas de iluminação pública e de limpeza", lembrou o parlamentar.

O deputado disse ainda que a proposta do governo assegura na Constituição a cobrança destas taxas (iluminação e limpeza). Com isso, as prefeituras garantem a arrecadação inviabilizando ações judiciais contra essas cobranças. Quanto à crise financeira dos municípios, anunciada por Ziulkoski, o vice-líder disse que as prefeituras não podem pensar em viver apenas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.