São Paulo, 8/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O decreto que regulamenta o transporte coletivo intermunicipal de estudantes em São Paulo foi promulgado hoje pelo governador Geraldo Alckmin. Com a medida, cerca de mil veículos serão regularizados imediatamente, gerando dois mil novos empregos e beneficiando cerca de 10 mil alunos.

O transporte intermunicipal de alunos não poderá ser aberto ao público e os estabelecimentos de ensino poderão contratar mais de um operador. Todos os veículos que operarem esse tipo transporte terão de utilizar o tacógrafo, um aparelho que registra a velocidade e que será submetido a vistoria a cada seis meses. O preço do serviço deverá ser combinado previamente entre o transportador e os alunos, que deverão comprovar vínculo com os estabelecimentos de ensino.

O controle do transporte coletivo intermunicipal de alunos será feito pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).