Marcos Chagas e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) promete fazer barulho na Esplanada dos Ministérios quarta-feira, quando pretende reunir na capital federal milhares de prefeitos para forçar o governo e o Congresso a negociarem mais recursos para as prefeituras na reforma tributária.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, quer ampliar em R$ 7 bilhões a participação dos municípios na divisão do bolo tributário. Hoje, 22,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A confederação apóia o destaque do PFL que propõe a redução deste percentual para 14,5%, mas inclui no fundo recursos da Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL), da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico (Cide).
Paulo Ziulkoski alertou que a queda no repasse do FPM desde maio, pode fazer com que 70% das prefeituras brasileiras não tenham condições de pagar o 13º dos servidores, o salário e férias de dezembro e janeiro. Em dois meses – junho e julho – as prefeituras deixaram de receber, por causa da queda de arrecadação do IPI e IR, R$ 1,5 bilhão, afirmou.
As projeções para setembro e outubro não são otimistas. Segundo Ziulkoski, a previsão para setembro é de uma queda de 8,3% na arrecadação em relação aos valores de agosto. Em outubro, o Fundo de Participação continua em queda, com uma redução de 6,5% comparado aos valores de setembro.
Esta crise afeta principalmente pequenos e médios municípios. Os grandes contam com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Produção de Veículos Automotores (IPVA), entre outros, que reforçam seus caixas. Já os demais, que representam 4.500 municípios, têm no Fundo de Participação suas fontes de receita, afirmou Ziulkoski.
Mas o vice-líder do Governo na Câmara, deputad Professor Luizinho (PT-SP), jogou um balde de água fria nas pretensões dos prefeitos. Afirmou que não há como atender as reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios porque o objetivo da reforma tributária não é dividir receitas entre União, estados e municípios. Segundo ele, o principal desafio desta reforma é desonerar a produção para fazer a economia crescer, gerar renda e empregos. "Os prefeitos, neste ano, tiveram aumentos de receitas com o aumento da base de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e com a instituição das taxas de iluminação pública e de limpeza", lembrou o parlamentar.
O deputado Luizinho disse ainda que a proposta do governo assegura na Constituição a cobrança destas taxas (iluminação e limpeza). Com isso, as prefeituras garantem a arrecadação inviabilizando ações judiciais contra essas cobranças. Quanto a crise financeira dos municípios, anunciada por Ziulkoski, o vice-líder disse que as prefeituras não podem pensar em viver apenas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios também reclama que os prefeitos sequer foram consultados sobre o texto da reforma tributária, quando lideranças da base governista e governadores fecharam acordo, semana passada, para votá-la na Câmara. "Eles alegaram que não consultaram os prefeitos porque não estávamos em Brasília. Agora estaremos e queremos negociar", afirmou o presidente da CNM. Ele reconhece que a proposta aprovada em primeiro turno trouxe avanços às prefeituras, aumentando a arrecadação em R$ 3,7 bilhões.
As propostas que beneficiam os municípios, na opinião da confederação são as seguintes:
- Progressividade do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI): pode ampliar a arrecadação do tributo em pelo menos 15%, o que corresponde a cerca de R$ 240 milhões.
- Contribuição para limpeza pública: o impacto da cobrança dessa contribuição é estimado em R$ 100 milhões, levando em conta a substituição da taxa de limpeza urbana, onde ainda é cobrada.
- Imposto Territorial Rural (ITR): o texto mantém o tributo de competência da União, mas permite que os municípios ampliem sua participação de 50% para 100%. Para isso, o município que fizer a opção terá que assumir os encargos de cobrança e fiscalização.
- Contribuição sobre a Intervenção do Domínio Econômico (Cide): a proposta de reforma tributária destina 6,25% dos recursos arrecadados aos municípios. Esse percentual representará cerca de R$ 520 milhões para as prefeituras, com base na previsão orçamentária da União para 2004.
- Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP): o texto facilita a cobrança na medida em que estabelece a base de cálculo para o tributo, dispensando necessidade de lei complementar regulatória.
- ICMS: a proposta de reforma tributária remete à lei complementar a fixação de critérios sobre a totalidade dos recursos. Para a confederação, esta decisão permitirá a discussão de critérios mais justos para a distribuição do ICMS entre os municípios.
- Ampliação da base de cobrança do IPVA: Essa medida pode incrementar em 10% a arrecadação do tributo, destinando cerca de R$ 250 milhões aos municípios.
- Compensação pela desoneração de ICMS nas exportações: representará um acréscimo de R$ 675 milhões na receita dos municípios.
- Noventena: Este mecanismo de proteção do contribuinte não será aplicado sobre a base de cálculo do IPVA e IPTU. Tampouco nos dois primeiros anos de vigência da lei complementar que disciplinar o ICMS.
