Brasília, 8/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado decide, quarta-feira (10), se aceita a proposta do relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC), de ouvir no dia seguinte (11), na mesma audiência pública, "todos os envolvidos" na questão, como o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e sindicatos de funcionários e aposentados.
O senador Tião Viana já começou a examinar as 155 emendas recebidas até a noite de
sexta-feira (5), embora outras emendas possam ser recebidas até o momento da apresentação do parecer do relator na comissão, segundo o regimento interno do Senado. A previsão é que essa votação se dê até o fim do mês, segundo o presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA). O número de emendas no Senado é, proporcionalmente, bem superior àquele apresentado quando da tramitação da Emenda Constitucional da Previdência nos dois turnos na Câmara. As 155 emendas, até agora, representam quase duas emendas para cada um dos 81 senadores, enquanto na Câmara os 513 deputados fizeram 457 propostas de alteração ao texto original da reforma da previdência.
Devido ao grande número de emendas e, principalmente, à disposição de muitos senadores no sentido de emendar o texto aprovado, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados, é dada quase como certa a possibilidade de que a reforma da Previdência será alterada, o que exigiria nova votação, na Câmara, de tudo o que vier a ser alterado pelo Senado, sem prejuízo do texto completo. Nesse caso, retornariam para nova decisão da Câmara apenas as partes alteradas pelo Senado, antes da promulgação da nova emenda constitucional.
Disposição no sentido de alterar o texto aprovado pela Câmara foi dada na semana passada por alguns senadores, como Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS), João Capiberibe
(PSB-AP) e Artur Virgílio (PSDB-AM), que apresentaram emendas e, no plenário, defenderam o papel revisor, e não "carimbador", do Senado em relação ao que foi decidido pela Câmara. Virgílio disse que, embora concorde com a taxação dos inativos, vai defender isenção para os aposentados e pensionistas com mais de 75 anos de idade e para esses inativos com mais de 70 anos de idade, que estejam doentes.
Na Câmara dos Deputados, as atenções se voltam para a conclusão do primeiro turno de votação da reforma tributária, depois que o texto básico foi votado na madrugada de quinta-feira (4), restando aos parlamentares decidir, possivelmente na sessão de amanhã (9) à tarde, os oito destaques de bancada e as 40 emendas aglutinativas que restaram da votação principal da semana passada.
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que vai procurar os líderes do PSDB e do PFL para tentar um acordo para a votação dos destaques e emendas aglutinativas da reforma tributária. Cunha pretende identificar pontos da reforma a serem propostos pela oposição, que podem ser passíveis de aceitação pela base governista e possam ser ajustados antes da conclusão da votação em segundo turno.
João Paulo acredita que toda a votação da reforma da Previdência, incluindo o segundo turno, esteja concluída possivelmente no dia 23 de setembro, "numa previsão realista".
