Brasília, 5/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso Nacional passará por momentos decisivos na próxima semana. No Senado Federal, abre-se prazo de 10 dias úteis, a partir de segunda-feira (8), para que o senador Tião Viana (PT-AC) apresente seu parecer sobre a emenda constitucional da reforma da Previdência, votada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e as emendas propostas por senadores.
Já na Câmara dos Deputados conclui-se, possivelmente terça-feira (9), a votação em primeiro turno da emenda constitucional da reforma tributária, com a apreciação dos oito destaques de bancada e das 40 emendas aglutinativas, que ficaram fora da votação do texto principal (aprovado na madrugada de quinta-feira) e deverão ser votados nominalmente.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse que a Casa deu uma demonstração de celeridade nas votações, ao aprovar, em apenas nove meses, as reformas previdenciária e tributária, levando em conta a perspectiva de que a reforma tributária tenha sua votação em segundo turno concluída até o dia 23 de setembro.
João Paulo disse que a reforma tributária teve uma votação mais tranqüila do que a da reforma da Previdência, porque o resultado das negociações atendeu às reivindicações dos empresários, ao fixar um limite para as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e retirando o aspecto permanente da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ao mesmo tempo em que conseguiu redistribuir recursos a Estados e Municípios, que estavam fora da distribuição.
No Senado Federal, aproxima-se a oportunidade de votação da reforma da Previdência Social, embora ainda no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a abertura do prazo para o relator Tião Viana (PT-AC) dar parecer sobre o texto já aprovado pela Câmara e decidir pelo acatamento, ou não, das emendas que estão sendo apresentadas até hoje. O senador Paulo Paim (PT-RS) previu que mais de 100 emendas deverão ser apresentadas buscando alterar o texto recebido da Câmara.
Mesmo ainda não votada completamente sequer no primeiro turno, a reforma tributária chegará ao Senado, provavelmente em fins de setembro ou início de outubro, com posições previamente contrárias às suas propostas. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), manifestou-se contra a reforma tributária. Em discurso na tribuna, ele disse que teme que o contribuinte seja o grande prejudicado pelo aumento da carga tributária. Segundo o senador, o primeiro motivo para estar contra a proposta da reforma é que ela não representa "uma reforma estrutural, é apenas um projeto que foi enviado ao Congresso objetivando prorrogar a CPMF e assegurar a Desvinculação de Receitas da União (DRU)".
"As demais normas não passam de muito enfeite para pouco recheio, disse. No caso do ICMS, Arthur Virgílio observou que ainda há muitos conflitos sobre as alterações propostas e que estas já indicam aumento da carga cobrada. Ele disse que está havendo quebra do acordo firmado com os governadores e defendeu que este item fique para um segundo momento da discussão da reforma. Virgílio disse que não aceitará perdas para o Estado do Amazonas com a alteração da cobrança do ICMS para o destino.
