Brasília, 5/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente nacional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Silvano Gianni, comemora a inclusão, no texto da reforma tributária, de um dispositivo para a criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Uma lei complementar normatizará todo o tratamento diferenciado para as MPEs nos três níveis de governo (União, Estados e Municípios).

Dois pontos fundamentais que serão discutidos com o Congresso e o governo serão a redução da carga tributária das pequenas empresas e da burocracia aplicada às micro e pequenas empresas, presentes nas relações trabalhistas e previdenciárias. "O governo dever esperar a pequena empresa se instalar, crescer e se fortificar para daí tratá-la como um contribuinte de fato. Isso não pode acontecer a partir do primeiro dia em que ela se cria, ou seja, primeiro deve ser dada a possibilidade à pequena empresa para ela criar músculos e então ser tratada como contribuinte", afirmou Gianni.

De acordo com o presidente do Sebrae, o dispositivo que permite a criação da Lei Geral vai contribuir para o projeto do governo de gerar 10 milhões de empregos em quatro anos. "Nós pretendemos trazer para a formalidade grande parte desse universo de mais de 10 milhões de informais que não têm apoio porque estão ilegais, criando condições de formalização muito mais brandas do que as de hoje".

De acordo com estatísticas do Sebrae 60% das pequenas empresas não sobrevivem ao segundo ano de vida. "O empresário abre a empresa, gasta recurso, gasta energia e principalmente a sua esperança e depois vê o negócio fracassar. É muito difícil ser empresa quando você tem uma ataque enorme de impostos antes de estar preparado para responder à essa carga tributária e principalmente burocrática", afirmou. A redução da carga tributária e da burocracia para as pequenas e micro empresas é a esperança de que milhares de trabalhadores saiam da informalidade e mesmo assim consigam sobreviver.