Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio – A ampla divulgação dos procedimentos nas investigações de dumping, subsídios e salvaguardas, é uma das medidas que o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, anunciou para dar agilidade, presteza, transparência e facilitação aos trâmites da defesa comercial. Segundo ele, o ministério está comprometido com a redução da burocracia e com a facilitação da vida daqueles que querem fazer negócio.
O prazo de duração das investigações será reduzido de 12 para, no máximo, 10 meses, enfatizando os casos em que, em função de sua complexidade, não tiver sido possível aplicar direitos provisórios. Serão acelerados os procedimentos de abertura das investigações antidumping e de medidas compensatórias, com a introdução e utilização de formulários eletrônicos via Internet, para pré-análise dos pleitos, bem como a simplificação das exigências e avaliações iniciais.
O Departamento de Defesa Comercial vai intensificar o apoio ao exportador submetido a investigações no exterior, além de verificar, nas instalações dos órgãos investigadores estrangeiros, os autos de cada processo, a fim de que o governo brasileiro possa apontar alternativas que ofereçam mais chances de sucesso.
A nova estratégia do sistema brasileiro de defesa comercial propõe a aplicação de direitos provisórios anti-dumping e compensatórios no prazo máximo de 120 dias a partir da abertura. A iniciativa garante resposta mais rápida na defesa da indústria doméstica, priorizando a utilização do direito específico, em lugar do "ad valorem". O objetivo disso é estimular o exportador a reduzir ou eliminar a prática desleal.
O Decom pretende também elaborar, de forma permanente e em conjunto com as entidades de classe, estudos setoriais sobre o desempenho das importações e seu impacto, identificando produtos e setores que estejam ameaçados por outros países praticantes habituais de dumping. Com isso, promove-se a utilização preventiva dos instrumentos de defesa comercial, especialmente as salvaguardas, diante do risco de prejuízo grave.
Será implementado também o monitoramento contínuo das importações sujeitas ao pagamento de direitos compensatórios e antidumping. O objetivo dessa medida é aferir a eficácia dos instrumentos, através do levantamento da cobrança do direito efetuada, do volume de recursos por ela gerado e da evolução das quantidades importadas.
Furlan lembrou que ontem (4) o governo aprovou pedido à Organização Mundial do Comércio para que a União Européia elimine barreiras não-tarifárias para produtos brasileiros. Entre esses produtos está o frango salgado, cujo imposto de importação subiu de 15% para 75%, e o percentual de sal, para 1,8%, o que não é permitido para consumo humano. O Brasil vai lutar para derrubar essa medida, prometeu Furlan
Ele disse que também nesta semana foi anunciada a simplificação de medidas de comércio exterior para que o cenário seja de concorrência mais leal e "sadia".
De acordo com Furlan, o ministério tem planos ambiciosos para o comércio exterior. A meta do governo Lula, já anunciada, é chegar finalmente a US$100 bilhões, prevendo também crescimento das importações. Isso dará maior amplitude ao comércio brasileiro, inclusive reduzindo o risco país. Segundo o ministro, o esforço do governo é no sentido de uma economia mais aberta.
Furlan encerrou seminário sobre Defesa Comercial, promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro para comemorar os 8 anos de criação do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
