Mercadante diz que governo não pretende abrir mão da CPMF

02/09/2003 - 11h43

Brasília, 2/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), assegurou há pouco que o governo não pretende abrir mão da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque) nas negociações sobre a reforma tributária. "Não há como repartir o que já está comprometido. De cada contribuição, correspondente a 0,38%, 0,20% vai para o Sistema Único de Saúde, 0,10% para a Previdência Social e 0,08% para o Fundo de Combate à Pobreza. É impossível pensar em outra distribuição que não seja essa", afirmou.

Mercadante explicou que o governo já garantiu instrumentos suficientes de compensação para os governadores e lembrou que o Fundo de Desenvolvimento Regional vai contemplar, prioritariamente, com suas receitas, os estados mais pobres do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Este fundo, acrescentou, permitirá a desoneração das exportações e garantirá uma segurança aos governadores. E a repartição da Cide (Constribuição de Intervenção de Domínio Econômico, o imposto dos combustíveis), ainda segundo o senador, garantirá a recuperação das estradas.

"Nós temos 32 mil quilômetros de estradas precárias onde circulam 1,5 milhão de carretas. Essa precariedade traz perdas, por isso queremos negociar com os governadores para que esses recursos sejam efetivamente destinados à recuperação de estradas", disse.