Rio, 1º/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - O novo Código Civil, em vigor desde o início do ano, introduz várias mudanças no mundo dos negócios, destacando a responsabilidade social de quem dirige uma empresa. Com o objetivo de divulgar essas mudanças, o Sebrae-RJ (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) promove em sua sede, a partir de amanhã (2) e até o dia 3, o II Simpósio "O novo Código Civil e as pequenas empresas". E lembra que em caso de ações causadoras de danos aos cidadãos, não somente a empresa é responsável, mas também o administrador, o sócio ou os principais diretores. Eles responderão financeira, judicial e socialmente pelos prejuízos causados.

De acordo com a assessoria do Sebrae-RJ, uma das novidades do Código é a substituição da antiga figura do comerciante pela do empresário, que passa a ser aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica, visando a produção e circulação de bens ou a prestação de serviços. Assim, antes de iniciar as atividades, ele é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis.

A programação do primeiro dia do simpósio é aberta ao público, enquanto a do segundo é dirigida apenas para especialistas no tema.