Brasília, 1/9/2003 (Agência Brasil - ABr) - A reforma da Previdência Social começou a tramitar hoje, no Senado, com intensas movimentações políticas tanto do governo, quanto da oposição. Os aliados do governo querem acelerar a tramitação da reforma e aprová-la em meados de outubro, antes do prazo regimental de 60 dias. A oposição – PFL, PSDB e PDT – já apresentou sete emendas conjuntas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para alterar pontos da reforma aprovada na Câmara. Os parlamentares têm até sexta-feira (5) para apresentar as emendas ao texto da reforma. O relator Tião Viana (PT-AC) tem 15 dias para apresentar seu parecer à comissão.
Das sete emendas da oposição, quatro são consenso entre os três partidos. PFL, PSDB e PDT defendem o aumento da idade para a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, a constituição de fundos complementares de pensão específicos para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a possibilidade ao servidor de optar por um fundo privado, o fim da reestatização do seguro de trabalho e a garantia da paridade para quem ainda vai se aposentar.
As emendas que não são consensuais entre os partidos de oposição, apresentadas à CCJ, são: fim da contribuição dos inativos ao sistema previdenciário, estabelecimento de um subteto único para os servidores públicos estaduais vinculado a 90,25% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim do redutor das pensões que ultrapassarem o teto de R$ 2.400,00 estabelecido pela reforma da Previdência.
O presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA), acredita que a tramitação da reforma da Previdência pode ser acelerada, tanto na comissão quanto em plenário. Se isso acontecer, ela poderá ser votada em meados de outubro. Na sua opinião, o próprio relator poderá antecipar a votação do parecer para ganhar tempo na comissão. "Faremos tantas sessões quantas forem necessárias para que a CCJ possa se manifestar sobre a matéria", acrescentou Lobão, que é ligado ao grupo político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), aliado do governo.
O próprio relator da matéria, Tião Viana, tem afirmado que a expectativa da base governista é aprovar a reforma previdenciária em, no máximo, 45 dias. A estratégia dos aliados para acelerar a tramitação da reforma dependerá, no entanto, da postura a ser adotada pelo PMDB. Maior bancada do Senado, com 22 parlamentares, os peemedebistas não têm consenso em vários pontos da reforma. Neste sentido, o líder do partido, Renan Calheiros (AL) ressalta que, "por tradição, o PMDB não fecha questão sobre assunto nenhum e, sobretudo, nas reformas". Na próxima quarta-feira (3), a bancada reúne-se, pela primeira vez, para discutir a matéria, acrescentou.
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GA
