Brasília - O presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Emanuel Messias Oliveira Cacho, secretário de Justiça e Cidadania de Sergipe, disse hoje que uma das causas da criminalidade é a falta de controle sobre as armas. Segundo ele, a maior parte dos dois milhões de armas em circulação no país está nas mãos dos criminosos.

"O Brasil precisa se desarmar. É preciso que haja uma legislação e um controle federal das armas", afirmou Emanuel Cacho, ao defender a aprovação do Estatuto do Desarmamento, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara.

"O Rio de Janeiro não deu 100 portes de armas o ano passado. Mas estados menores deram cinco mil, seis mil portes de armas. Então existe uma falta de política pública de controle das armas", observou.

Segundo Emanuel Cacho, muitas dessas armas são adquiridas de forma legal por policiais que acabam repassando-as a terceiros. "Quando os policiais se apertam, todo mundo sabe que eles as vendem", disse.

O Conseg é a favor da transferência dos estados para a Polícia Federal da competência para emissão do porte de armas, mesmo que isso represente perda de arrecadação para os governos estaduais. "Nós devemos sofrer este prejuízo. É necessário que o governo federal repasse verbas para os estados, para que não haja essa reclamação", destacou.

Emanuel Cacho defendeu a revisão em dois pontos do projeto do estatuto do Desarmamento: o que aumenta a pena de 4 para 8 anos para o porte ilegal e o que torna o crime inafiançável, no caso do cidadão comum, argumentando que as medidas podem aumentar ainda mais a população carcerária. "O que impede as pessoas de cometerem os crimes é a certeza da punição e não o aumento da pena", disse Emanuel Cacho.

Defendeu como alternativa à superlotação dos presídios, a prisão domiciliar controlada por equipamentos eletrônicos, como pulseiras e tornozeleiras.