Brasília, 29 (Agência Brasil - ABr) - A proposta orçamentária encaminhada ontem ao Congresso Nacional reflete o quadro de dificuldades que atravessa o país, rumo a uma fase melhor. A avaliação foi feita, hoje, pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha. "Evidentemente que isso angustia a todos. Todo mundo gostaria de ter uma margem um pouco maior para poder ter mais recursos para investir mais, mas é um quadro bem realista", comentou o deputado.
Cunha fez questão de destacar que a diferença, segundo lhe assegurou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, é que o Orçamento de 2004 é o "efetivamente realizável", o que significa que não haverá contingenciamento de recursos ao longo do ano. Para o presidente da Câmara, "não adianta fazer uma peça de ficção, uma fantasia e depois não se concretizar. É melhor ter a realidade. Isso dá um pouco mais de conforto para a gente iniciar esse debate." Ele reconheceu que esta proposta orçamentária não é, ainda, "a cara" do governo Lula. "A minha impressão é de que é o começo, a silhueta", avaliou.
Na avaliação do parlamentar, não deve haver dificuldade para a tramitação do Orçamento e as negociações em torno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), pelo fato de as duas matérias estarem sendo analisadas ao mesmo tempo e dependerem de prazo para aprovação. "Tenho a impressão de que são medidas complementares e que poderá haver problema se a CPMF for rejeitada, já que o seu valor consta da proposta orçamentária", observou João Paulo.
Sobre a possibilidade de a oposição vincular a aprovação da futura Contribuição sobre Movimentação Financeira (CMF), que deverá arrecadar R$ 24 bilhões, em 2004, com as negociações na reforma tributária, o presidente da Câmara admitiu que "essa será uma disputa que vai está presente em todos os passos, agora". Ele advertiu que o Brasil não está numa situação confortável e que os recursos da CPMF são seguros e muito importantes para o orçamento. Segundo ele, "é bom pensar do ponto de vista do país e deixar nossas disputas políticas para aquilo que efetivamente é essencial".
O presidente da Câmara disse que está esperando do Executivo o projeto com a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, porque precisa garantir os recursos dessa fonte no valor de R$ 2,5 bilhões, já incluídos no Orçamento de 2004. O parlamentar defendeu a revisão da tabela do Imposto de Renda. Para ele, é injusto aplicar a mesma alíquota de 27,5% para quem ganha R$ 3 mil ou R$ 200 mil. "Ela (a tabela) é injusta, vai ter que ser refeita. Mas, neste momento, garantir essa diferença é importante, porque já consta no Orçamento", explicou
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