Rio, 29/8/2003 (Agência Brasil - ABr) – A posição do governo é clara no sentido de manter o marco regulatório, disse hoje presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura. Ele esclareceu que o que se discute hoje são aperfeiçoamentos, mas assegurou que não não viu "nenhum membro do governo, em momento algum, sinalizando alguma mudança substantiva no marco regulatório".

Schymura garantiu que o governo não interferiu no processo decisório da Anatel, referindo-se ao reajuste que seria dado na área de telefonia e que está sob exame na Justiça. Ele considerou natural a preocupação demonstrada pelo ministro das Comunicações, Miro Teixeira, com o reajuste, no momento em que a inflação estava caindo, os juros estavam muito altos e os servidores públicos tiveram aumento salarial de apenas 1%. Além disso, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo para balizar as metas de inflação chegava próximo a 17%, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), usado para reajustar as tarifas telefônicas, era de cerca de 30%.

Para ele, o reajuste teve de ser dado em "um momento politicamente complicado, em que a sociedade estava muito sensível". Segundo Schymura, a Anatel fez o que devia, que era dar o reajuste, e o ministro mostrou preocupação com o número, o que ele acha bastante louvável. Do ponto de vista da Anatel, a entidade foi obrigada a cumprir o contrato,declarou.

Schymura reiterou a necessidade de realização de concurso público para formar o quadro efetivo da Anatel. Hoje, a agência tem 1.313 colaboradores, cujo tempo máximo de permanência em serviço é de cinco anos. Desse contingente, 25% são profissionais requisitados à Telebrás.

Alana Gandra