Brasília, 29/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão, afirmou hoje que é possível aprovar a reforma da Previdência em 25 dias. A previsão é a mais otimista de todas já feitas desde que a proposta, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, chegou ao Senado. "Nós queremos ver se conseguimos fazer antes de 30 dias. Acho que dá para fazer em 25 dias, mas sem prejuízo da qualidade", acrescentou.
Lobão afirmou, no entanto, que a rapidez na aprovação da reforma dependerá, sobretudo, da capacidade de negociação do relator da proposta na comissão, senador Tião Viana (PT/AC), com os partidos de oposição e com os demais senadores ligados à base, dispostos a modificar o conteúdo da reforma. Além do PFL, PSDB e do PDT – que já fecharam acordo sobre quatro destaques a serem incluídos na reforma – Viana terá que convencer parlamentares rebeldes como Paulo Paim (PT/RS) e Mão Santa (PMDB/PI), que já avisou que irá votar "de acordo com a consciência" ainda que isto signifique votar contra a orientação do partido.
Se o trabalho de convencimento não for suficiente, caberá a Viana decidir se aceita ou rejeita emendas. Se aceitar, caberá à base aliada derrubar as propostas de alteração do texto para evitar que a reforma tenha que voltar à Câmara. O bloco governista no Senado é composto por 23 parlamentares do PT, PTB, PL, PSB. O PPS, com três senadores, apóia o governo sem integrar o bloco. Como são necessários votos favoráveis de 49 dos 81 senadores para aprovar uma emenda constitucional, a garantia de sucesso para o governo ficará nas mãos do PMDB, que conta com 22 senadores e espera um ou dois ministérios para selar o apoio já dado durante a tramitação na Câmara. A oposição e o PDT reúnem 33 senadores com disposição de mudar pontos importantes da reforma, como o subteto regional e a natureza dos fundos de previdência complementar.
Na segunda-feira (1), a proposta chega à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem 30 dias, no máximo, para aprovar o texto e encaminhá-lo ao Senado. Nos primeiros cinco dias úteis, os senadores com sugestões devem encaminhar as emendas ao relator, que tem 15 dias para emitir o parecer final do texto. Para encaminhar emendas, é preciso apoio de 21 dos senadores.
Depois de aprovado na CCJ, o texto segue direto para o plenário, pois no Senado não é criada comissão especial para analisar mérito. Cinco dias úteis depois da aprovação na CCJ, a reforma pode ser incluída na Ordem do Dia para discussão, em primeiro turno, que será feita em cinco sessões consecutivas. Até a aprovação em primeiro turno, novas emendas podem ser apresentadas. Estas retornam para a CCJ e há o prazo de trinta dias para que seja emitido novo parecer sobre as mudanças propostas, período em que a reforma não pode ser votada. Somente depois da emissão do parecer sobre as novas emendas é que pode ser realizado o primeiro turno no Senado.
Entre os dois turnos é exigido o prazo de cinco dias úteis pelo regimento do Senado, mas existe a possibilidade de acordo entre as lideranças para suprimir este período de "interstício". Para que seja concluída no Senado, é preciso que a reforma seja aprovada sem nenhuma alteração – ou suprimindo algo do texto. Caso contrário, o texto retorna à Câmara dos Deputados, onde passa por todo o processo de análise pela CCJ, comissão especial e votação em dois turnos.
