São Paulo, 28/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A busca de normas que fortaleçam as micro e pequenas empresas do País, tornando-as mais competitivas com a possibilidade até de uma maior inserção no mercado internacional, é a grande expectativa que se abriu no setor com o processo de reforma tributária. "A Lei Geral das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) prevista no relatório da Reforma Tributária vai permitir que as micro e pequenas empresas se livrem da escravidão burocrática, tributária e creditícia que existe no momento", declarou hoje o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Silvano Gianni, durante o 19º Seminário Latino-Americano da Micro, Pequena e Média Empresa, realizado na Zona Sul da Capital Paulista.

Ele informou que a instituição vai contratar uma equipe de consultores renomados para elaborar até o final deste ano uma proposta de criação da Lei Geral. A idéia é apurar os custos e benefícios das medidas que possam possibilitar o desenvolvimento do setor. Também caberá aos consultores, um levantamento sobre as políticas seguidas em outros países como, por exemplo, na Itália, onde 50% das exportações são realizadas por micro e pequenas empresas. De acordo com o parecer do relator da Reforma Tributária, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), a Lei Geral será criada por meio de aprovação de lei complementar.