Brasília, 28/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Jerson Kelman, disse hoje, durante o seminário "Rumos do Saneamento Ambiental no Governo Lula", na Câmara dos Deputados, que o Brasil deveria aplicar o princípio do "poluidor-pagador", já existente em alguns países da Europa, segundo o qual as empresas poluidoras pagam pela quantidade de resíduo produzido e seu impacto sobre o meio ambiente, com isso gerando um fundo de recursos para ser aplicado na despoluição da área atingida. Kelman disse que esse sistema de cobrança dos poluidores representa hoje, somente na França, uma receita de cerca de US$ 1 bilhão, aplicada na melhoria do meio ambiente.
No Brasil, segundo o presidente da ANA, não existe essa mentalidade, pois a tendência é que uma cidade não trate o esgoto produzido, considerando que ele vai para uma cidade vizinha. Para Jerson Kelman, no Brasil se tem a idéia errônea de que ter o esgoto tratado custa mais caro do que simplesmente não tratá-lo e jogá-lo "in natura". A adoção do sistema do "poluidor-pagador", além dos recursos que seriam captados para a despoluição, poderia representar uma pressão por mais cuidados das empresas naturalmente poluidoras, o que poderia baixar em muito os níveis atuais de poluição, segundo o dirigente da ANA.
Aberto ontem à noite, no auditório Nereu Ramos, o seminário "Rumos do Saneamento Ambiental no Governo Lula" é uma iniciativa da Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados. O Ouvidor-geral, Deputado Luciano Zica (PT-SP), disse, na abertura, que o debate entre os diversos segmentos da sociedade "ainda é o melhor caminho para definir prioridades e elaborar políticas identificadas com os interesses da população".
O encontro, que será encerrado hoje, com um documento assinado pelas diversas entidades envolvidas no debate, abordou temas como o abastecimento de água, a coleta, o tratamento e a destinação final do esgoto e do lixo, além da drenagem urbana, o controle de vetores transmissores de doenças e a proteção ambiental.
Luciano Zica justificou a realização do seminário pela Ouvidoria e outras Comissões Técnicas da Câmara dos Deputados, afirmando que o investimento na gestão do saneamento ambiental "gera empregos e uma melhor qualidade de vida, devendo ser tratado como uma questão básica de saúde pública e um direito fundamental do cidadão".
Logo após a abertura, aconteceu a primeira conferência, a cargo do Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Herman Benjamim, que ao abordar os aspectos jurídicos que envolvem o direito ao saneamento ambiental, disse que o Brasil tem um déficit gigantesco de saneamento ambiental, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde a situação da coleta e tratamento de esgotos é igual à verificada na África. Ele enfatizou a necessidade de elaboração da legislação que norteie as ações do setor e que direcione o exercício num esforço que deve envolver o Governo Federal, os Estados, municípios e a iniciativa privada.
