Brasília, 28/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, reiterou durante entrevista coletiva após reunir-se com empresários para discutir a reforma tributária, que a Casa não vai permitir aumento de impostos na proposta em tramitação. "Acordamos que a Câmara não vai permitir aumento da carga tributária", assegurou.

Questionado se a inclusão do imposto progressivo no relatório da reforma tributária seria uma bandeira do PT, João Paulo disse que conduz as negociações em torno da reforma sem dar coloração ideológica. "Mas quem tem avião ou barco vai pagar mais imposto. Em compensação a carga (tributária) vai cair para quem come arroz e feijão".

De acordo com o relator da reforma tributária, deputado Vírgilio Guimarães (PT/MG), a reunião de hoje com os empresários serviu para prevenir qualquer risco de aumento da carga tributária. O relator descartou a retirada do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na definição do futuro enquadramento dos produtos e serviços em cada categoria das alíquotas do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Na sua avaliação, retirar totalmente os estados dessa função poderia gerar uma série de questionamento com relação a constitucionalidade da decisão.

Os empresários alegam que como o Confaz é integrado por secretários de Fazendo dos Estados haveria o risco de todos os produtos e serviços irem para a aliquota máxima de 25% e com isso haveria aumento da carga tributária.