Brasília, 28/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Na reunião que começou há pouco com os empresários, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e os líderes dos partidos vão apresentar uma proposta que fixa na Constituição as cinco novas alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 25%, 18%, 15%, 12% e 4,5%. De acordo com o vice-líder do PT, deputado Paulo Bernardo (PR), o que se quer com a proposta é garantir para a população que não haverá aumento de imposto na reforma tributária. De acordo com o deputado, há um temor da sociedade que ao se definir quais mercadorias, bens e serviços seriam incluídos em determinadas alíquotas, que os estados fizessem pela alíquota máxima e, com isso, o imposto aumentaria generalizadamente.

Paulo Bernardo explicou que, pela proposta, caberá ao Senado, pelo menos inicialmente, definir o enquadramento dos produtos e serviços em cada alíquota. O presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel, Paulo Antônio Skafe, não concorda com os percentuais das cinco alíquotas do ICMS e nem com o enquadramento dos produtos e serviços pelo Senado. Segundo ele, a solução seria a fixação de uma alíquota de 12% na Constituição e excepcionalmente um valor superior a este. Ele considera que o Senado como representante dos estados pode agir de acordo com o interesse dos governadores e com isso elevar a carga tributária.