Brasília, 28/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A regulação do setor aéreo é um dos desafios centrais para a retomada do crescimento econômico brasileiro. Nesse sentido, os ministérios da Fazenda, Justiça, Defesa e o Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicada (Ipea) estão trabalhando na elaboração de um marco regulatório que não coloque em risco a eficiência do mercado, alcançada com a liberalização dos anos 90, que assegure o bem estar dos consumidores e evite uma intervenção regulatória para o serviço aéreo com prejuízos para o país.

De acordo com a pesquisadora do Ipea, Lúcia Helena Salgado, o ideal seria conciliar um novo marco regulatório com a preservação dos direitos dos consumidores. Para ela, o mercado de aviação é um mercado potencialmente concorrencial e por esse motivo não há justificativa para uma intervenção regulatória no setor. "O que se precisa é construir um marco produtor de concorrência e criar incentivos que estimulem a eficiência, traduzidos em benefícios compartilhados entre as operadoras", afirmou.

Lúcia Helena explicou que entre os anos 60 e 80, a concorrência era um fator negativo para o mercado. Nos anos 90 observou-se um processo de desregulamentação, responsável pela introdução da concorrência à lógica do sistema, o que resultou num ganho de eficiência e de bem-estar ao consumidor e num expressivo aumento da oferta nesse mercado.

No entender tanto do Ipea, quanto da Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, há razões de ordem macroeconômicas, em particular a variação cambial que as empresas tradicionais enfrentam, que nada tem a ver com o processo de entrada de novas empresas. Para o secretário Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, a proposta apresentada, até agora, procura assegurar apenas a rentabilidade do setor aéreo. "Se de fato for essa a idéia, o sistema brasileiro de defesa da Concorrência precisa discutir melhor tal proposta, que não me parece aceitável do ponto de vista do consumidor, afirmou.

Segundo o estudo sobre regulação do transporte aéreo no Brasil, feito pelo consultor do Ipea Eduardo Augusto Guimarães, a constatação de tal configuração implica num desafio para a política pública: preservar a maior eficiência propiciada pela existência de um único produtor e, ao mesmo tempo, impedir que esse monopolista exerça efetivamente seu poder monopólico.