Brasília, 28/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Mais de 200 anistiados e pessoas que aguardam julgamento da Comissão de Anistia estiveram hoje no Ministério da Justiça para reclamar mais agilidade nos processos e o pagamento das indenizações.
Um deles é Guarabira Pereira de Souza, que garantiu o direito de receber indenização de R$ 57 mil em 3 de dezembro de 2002. "Ainda não recebi nada. Queremos que a lei de anistia seja cumprida", disse.
Desde a sua criação em 28 de agosto de 2001, a Comissão de Anistia já julgou cerca de três mil processos e 20 mil ainda aguardam julgamento. Dos julgados, poucos receberam indenizações. Dos quase 1.100 mil militares que obtiveram este direito, nenhum recebeu a indenização. Os ministérios do Planejamento e da Defesa são os responsáveis pela liberação dos recursos aos civis e militares, respectivamente.
Para estabelecer critérios e forma de pagamento de indenizações aos anistiados, o governo instituiu uma comissão interministerial formada por titulares dos ministérios da Justiça, Defesa, Fazenda e Planejamento; Advocacia Geral da União; Casa Civil e pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos. A comissão deverá apresentar o resultado até o dia 11 de outubro.
José Gomes das Neves, anistiado político em 19 de novembro de 2002 está esperançoso. Ele espera que a comissão traga resultados e benefícios para os anistiados. "Tenho certeza que o companheiro Lula não vai nos deixar decepcionado", afirmou.
A Comissão de Anistia analisa pedidos de indenização de pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação política de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988. As indenizações podem chegar a R$ 100 mil, em casos de prestação única, ou mensal, permanente e continuada, de acordo com o cargo e a carreira que os anistiados exerciam à época em que sofreram repressão política. O anistiado também tem direito a receber indenização retroativa, referente ao período em que deixou de receber o salário a que teria direito se estivesse trabalhando. Há indenizações que chegam a quase um milhão de reais.
