Brasília - A extinção da sentença de Amina Lawal, condenada à morte por apedrejamento por ter engravidado fora do casamento, foi pedida hoje em uma manifestação realizada em frente à Embaixada da Nigéria, em Brasília, por representantes de entidades e parlamentares que atuam em defesa da igualdade de gênero e dos direitos humanos.

A aplicação da pena estava prevista para a próxima quarta-feira (27), mas segundo informações da Assessoria de Comunicação da embaixada, nesse dia será julgado no Tribunal Superior de Justiça da Nigéria, um último recurso de apelação da sentença.

De acordo com nota divulgada pela embaixada, o presidente Olusegun Obasanjo, tem renovado à comunidade internacional que os direitos de Amina "não serão violados e que, caso seja necessário, poderá invocar a sua prerrogativa de indultá-la".

Amina Lawal, de 31 anos, foi julgada em primeira instância de acordo com a lei islâmica, a Sharia, que vigora no estado de Katsina, ao Norte do país, e que a condenou a morte por ter tido uma filha fora do casamento. A sentença de morte por apedrejamento é a segunda do gênero proferida na Nigéria. Em outubro do ano passado, a condenação de outra mulher, Zafia Hussaini, comoveu a opinião pública e mobilizou entidades humanitárias e feministas. Devido a pressões internacionais, a sentença foi comutada por Obasanjo. Na ocasião, o então presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou ao presidente nigeriano, oferta de asilo a Zafia.

No início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao governo nigeriano uma carta com pedido de clemência para Amina e, da mesma forma que Fernando Henrique, ofereceu asilo em solo brasileiro. A carta de Lula esclarece que o pedido se deve a razões humanitárias sem querer interferir em assuntos internos do país.

Na nota divulgada hoje, a embaixada afirma que "observa com afinco" a preocupação, expressa pelo governo e pelo povo brasileiro sobre o sorte de Amina e conclama a todos a aguardar o resultado do processo legal. Acrescenta ainda que os recursos e as petições recebidas de organismos internacionais, inclusive brasileiros, estão sendo analisados.

Durante a manifestação, organizada pelo Movimento Negro Unificado (MNU), seção do Distrito Federal, discursaram pedindo a absolvição de Amina Lawal, a deputada distrital Erika Kokay (PT-DF) e a deputada federal Maninha (PT-DF).

A presidente da MNU-DF, Jacira Silva, informou que sugeriu à organização da Marcha das Margaridas, que será realizada amanhã, em Brasília, que inclua em seu roteiro uma passagem pela Embaixada da Nigéria, que fica no Setor de Embaixadas Norte de Brasília.