Porto Alegre - A desembargadora federal Silvia Goraieb, do Tribunal Regional Federalda 4ª Região, confirmou decisão da Justiça Federal de Porto Alegre mantendo a permissão de importação de pneus remoldados originários dos países integrantes do Mercosul. Segundo a decisão, essa é a única modalidade de importação de pneus usados permitida atualmente no Brasil. A medida vale para todo o país.

O Ministério Público Federal (MPF) havia entrado com uma com uma ação civil pública na Justiça Federal gaúcha pedindo a proibição da importação, comercialização, transporte, armazenamento, guarda ou manutenção de pneus usados ou reformados em todo o território nacional, diante dos graves danos causados pelo descarte e pelo acúmulo, a céu aberto, de pneus usados, o que resultaria em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública.

As informações são do TRF 4ª Região.