Justiça libera lotéricas para prestação de serviços bancários

25/08/2003 - 20h03

Brasília - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, atendeu hoje recurso da Caixa Econômica Federal e suspendeu decisão judicial que impedia as lotéricas de todo o país de prestarem serviços bancários. As lotéricas são hoje muito utilizadas, principalmente pela população de baixa renda, como centros de prestação de serviços. Aposentados e pensionistas, famílias que recebem benefícios do governo e até trabalhadores com direito a rendimentos do PIS e ao abono salarial utilizam as lotéricas para receber.

O Ministério Público Federal, autor da ação, alega, porém, que a segurança nas lotéricas é deficiente.

De acordo com o advogado da Caixa, Jailton Zanon da Silveira, se as lotéricas forem impedidas de oferecer os serviços bancários, a população de baixa renda será a mais prejudicada. "A população mais pobre, que sofre discriminação e preconceito nos bancos, sofrerá mais. Os mais ricos já têm acesso aos bancos e não sofrem os mesmos problemas", disse Silveira.

No país, 9 mil lotéricas estão credenciadas pela Caixa para funcionar como centros de prestação de serviços para a população.

No último mês, as lotéricas pagaram aposentadoria e pensão para 285.468 pessoas. Já as famílias credenciadas pelos programas sociais do governo receberam, em julho, 5.572.081 benefícios. Ainda nas lotéricas, foram feitos 211.311 pagamentos aos trabalhadores com direito aos rendimentos do PIS e abono salarial. As lotéricas são as mais procuradas na hora da declaração de isenção do Imposto de Renda para isentos: do total de 47 milhões de declarações entregues em todo o ano passado, 29 milhões foram feitas nas lotéricas, o correspondente a 63% do total.