Brasília, 25/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - Empresas ou pessoas físicas que tenham mogno serrado ou em tora devem protocolar seu estoque em qualquer gerência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até o dia 25 do mês que vem. Quem descumprir a norma, publicada hoje no Diário Oficial da União, poderá ter o produto apreendido. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, o infrator está sujeito ainda ao pagamento de multas e à prisão. A madeira só estará regular e apta à comercialização, interna e internacional, depois que o Ibama aprovar a origem, o volume e o local de armazenamento do produto. As mesmas condições valem para emissão de licença do Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora Silvestres, a CITES.

com informações da Assessoria de Comunicação do Ibama