Brasília - As lideranças da base do governo se reunirão às 20h de hoje com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para acertar a estratégia de votação das duas propostas de reformas amanhã: a da Previdência, no plenário da Câmara em segundo turno, e a tributária, na Comissão Especial.
O PFL já avisou: vai fazer de tudo para obstruir a votação dos 250 destaques ao texto principal da reforma tributária. De acordo com o líder José Carlos Aleluia, o partido não aceita a criação de novos impostos, a ampliação da área de atuação da Cide (impostos sobre os combustíveis) e a manutenção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). "O projeto só tem chances de passar em plenário se for remontado", disse Aleluia, ao explicar que o partido também não aceita votar a reforma de forma fatiada como cogitam alguns.
Para o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), as modificações do texto principal só deverão acontecer em plenário. Na quarta-feira (27), representantes do partido se reunirão com o presidente Lula para uma agenda livre de negociações. Sobre as especulações de que o partido esteja pleiteando pastas ministeriais, Eunício negou. "O PMDB ainda não está participando administrativamente do governo, mas há um compromisso do presidente Lula e não temos porque pressionar o presidente para que este compromisso, que está dentro do prazo, seja antecipado", afirmou.
As negociações no Congresso também envolverão os governadores. Amanhã a bancada Nordestina na Câmara se reunirá com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zuilkoski, e os governadores do Maranhão, José Reynaldo (PFL), do Ceará, Lúcia Alcântara (PSDB), da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PFL), e de Sergipe, João Alves (PFL). De acordo com o líder da bancada, Roberto Pessoa (PFL-CE), este é o momento de os governadores negociarem com os deputados que são quem realmente têm o poder de voto.
As alterações cogitadas no texto da reforma tributária prevêem a manutenção dos atuais benefícios da Zona Franca de Manaus até 2003, a fixação de um teto de 25% para as futuras alíquotas do ICMS como garantia contra o aumento da carga tributária e a vinculação da receita da CPMF aos gastos com saúde e o fundo de combate à pobreza.
