Brasília, 22/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, reafirmou, hoje, que não haverá mudança na lei das agências reguladoras."Eu afirmo que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) tem um marco regulatório bem definido", garantiu, acrescentando que a Lei "é mais do que satisfatória na definição de marco regulatório". Miro rebateu notícias veiculadas esta semana em jornais de que haveria alterações na lei brasileira.

O ministro lembrou que, durante encontro com investidores, em São Paulo, no início da semana, comunicou aos participantes que não existe possibilidade de alterar os conceitos de regulação. "Essa é uma demonstração de que cumprimos com os nossos contratos", frisou.

Sobre a indicação do substituto de Luiz Tito Cerasoli, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Miro Teixeira disse que, por enquanto, não se fala nisso. "Eu não sei se vai trocar. Estou falando em tese porque não é obrigado mudar e ainda está muito cedo para falar sobre esse assunto", concluiu.

Teixeira participou de cerimônia em homenagem aos atletas dos esportes aquáticos que participaram dos jogos Pan-Americanos de Santo Domingo, na sede dos Correios.

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