Brasília - Os servidores públicos federais em greve desde o dia 8 de julho têm até a próxima terça-feira (26) para retornar aos seus postos, sob pena de terem o ponto cortado. O Decreto 4.816, publicado no Diário Oficial de hoje, autoriza os ministérios e órgãos do governo a negociar a compensação dos dias não-trabalhados, a adoção de plano de execução do serviço atrasado e a suspensão dos descontos nos salários pelos dias parados, desde que os grevistas aceitem retornar ao trabalho dentro do prazo. A medida "somente se aplica aos servidores que retornarem às atividades em até cinco dias, a contar da data de publicação deste Decreto".
No ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pela medida administrativa, ninguém fala sobre o assunto, com o argumento de que "o decreto é auto-explicativo", mas entre os líderes sindicais, as reações foram variadas. Os servidores da administração e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já anunciaram o fim da greve. Para o presidente da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Gilberto Jorge Cordeiro Gomes, o decreto não altera o processo de mobilização da categoria, que já havia decidido voltar ao trabalho e só realizar nova paralisação no dia da Marcha a Brasília, em setembro, quando o texto da reforma previdenciária for votado no Senado. "Já estamos negociando com os ministérios o retorno ao trabalho e a suspensão dos descontos", informou o sindicalista. No INSS o acordo foi fechado hoje.
Já os auditores fiscais e professores universitários permanecem parados e vêem no decreto mais um motivo para manter a greve. "É lamentável que este tipo de pressão seja feito por um governo do Partido dos Trabalhadores", comentou a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Maria Lúcia Fattorelli. Ela citou notícias divulgadas nesta semana por jornalistas convidados para um café da manhã no Palácio do Planalto, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria acusado os servidores de não estarem fazendo greve, mas de estarem tirando férias. Segundo ela, o presidente teria lembrado os descontos que teve em seus salários na época em que era sindicalista. "Quando ele fazia greve, estava lutando pelos direitos dos trabalhadores, por melhores salários e novas conquistas. Hoje, nós fazemos greve não por novas conquistas, mas pelos direitos que nos estão sendo subtraídos de forma truculenta", contestou.
Uma liminar protege os servidores ligados à Unafisco dos possíveis cortes nos salários, por isso, o sindicato entende que o decreto não os afeta. Fattorelli informou que, até o momento, a apuração dos resultados das assembléias realizadas ontem em todas as delegacias do país aponta que 90% dos auditores fiscais votaram pela manutenção da greve, e 70%, por um tempo indeterminado. A Receita Federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU) está tentando cassar a liminar, assinada pelo Juiz Federal Clovis Barbosa Siqueira, no dia 22 de julho.
Entre os professores universitários em greve, a reação foi de repúdio ao decreto. "O governo não vai nos intimidar. Isso para nós é mais um motivo para ampliarmos a mobilização. Não nos afeta", declarou o presidente do Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Luiz Carlos Gonçalves Lucas. Ele informou que, em outras ocasiões, quando o governo cortou o ponto, "a conseqüência foi o aumento significativo do contingente em greve". Segundo o sindicalista, a adesão atual é de 60% da categoria.
