Brasília, 22 (Agência Brasil - ABr) - Apesar da utilização de todos os tipos de estratégia de obstrução pelos representantes dos partidos de oposição, o governo conseguiu hoje aprovar o relatório da reforma tributária na comissão especial. A comissão rejeitou por 27 votos a 11 os dez requerimentos sobre o adiamento da votação.
"Viemos tranqüilos e temos todo o tempo do mundo", avisou o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), ao chegar à comissão. Segundo o parlamentar, a decisão seria votar o relatório sem destaques para encerrar hoje a etapa da comissão especial, como acabou acontecendo. Com isso, ele espera que a matéria seja votada em primeiro turno, no plenário da Câmara, daqui a 15 dias.
O deputado anunciou que, na próxima semana, o governo vai intensificar as negociações sobre a reforma tributária com os partidos de oposição, governadores e prefeitos. Beto Albuquerque disse que o objetivo é discutir mudanças que serão possíveis em plenário, a exemplo do que ocorreu com a reforma previdenciária.
Para o vice-líder do PT, Paulo Bernardo (PR), o governo pode ainda ceder em alguns pontos da reforma tributária. "Se o governo está discutindo e dialogando, é porque tem condições. Não posso adiantar pelo governo quais os pontos passíveis de alteração e que podem facilitar um acordo para votar (o texto) mais rapidamente no plenário", explicou.
Na opinião do petista, o governo tem se mostrado sempre aberto ao diálogo. Ele lembrou que a proposta de reforma apresentada pelo presidente da República teve aval de todos os governadores. "Hoje, aparentemente, vários governadores colocam restrição, mas apoiaram a proposta quando ela veio para a Câmara", observou. Ele é favorável à continuação das discussões entre o governo e os outros setores para que sejam esgotadas todas as possibilidades antes da votação em plenário.
Para os representantes dos partidos de oposição, o governo está com muita pressa na aprovação da reforma tributária. Por isso, concordam com a necessidade de que sejam intensificadas as conversas com os governadores e prefeitos. O vice-líder do PSDB, deputado Luiz Carlos Hauly (PR), defende novas bases de negociações, incluindo o pacto federativo.
O vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), entende que o governo está querendo fazer uma reforma tributária sem ouvir os principais interessados. "Estamos nos colocando contra como o governo está querendo conduzir essa tramitação sem negociação. É fundamental negociar com os governadores e os prefeitos", afirmou.
Já o deputado Lupércio Ramos (PPS-AM) disse que o governo está "atropelando meio mundo", com pressa de aprovar a reforma tributária e resolver seu problema de caixa. Para ele, a perenização da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é uma das saídas para o caixa da União. A previsão é de que a arrecadação com a CPMF chegue a R$ 24 bilhões, em 2004.
Entre os pontos que estão "segurando" a tramitação da reforma tributária na Câmara estão a partilha da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (CIDE); a vinculação da futura Contribuição sobre Movimentação Financeira (CMF); a definição das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); a manutenção dos incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, e a criação do fundo de compensação para estados exportadores e do fundo de desenvolvimento regional.
