Brasília, 20/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O relator da proposta da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), admitiu, ao chegar para almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na casa do líder do Governo, Aldo rebelo, que seu relatório ainda pode sofrer alterações. Ressaltou, no entanto, que é preciso preservar o equilíbrio fiscal da União. Também participam do almoço os líderes da base aliada e os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu.

Virgílio Guimarães reafirmou que os estados e municípios não têm motivos para reivindicar a partilha da CPMF (Imposto sobre Movimentação Financeira), porque os recursos arrecadados com o imposto já chegam aos contribuintes por meio de repasses da União.

Quanto à fixação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o relator confirmou que será feita pelo Senado, sem que haja aumento da carga tributária. "O mais importante é que a reforma seja um instrumento de crescimento econômico, de valorização do setor produtivo e da geração de empregos", afirmou.

O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), garantiu que o relatório da proposta de reforma tributária será aprovado pela Comissão Especial da Câmara nesta quinta-feira, sem alterações. "Se alterarmos alguma coisa isso será feito em plenário, como ocorreu com a reforma da Previdência", disse.