Brasília, 20/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - A reforma tributária somente será votada amanhã (21) se houver acordo. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), ao explicar que hoje será um dia de negociações com a comissão que trata do assunto, os líderes e os governadores para definir se a reforma será votada amanhã. "Vamos levar em consideração a opinião dos governadores e do setor produtivo, por isso, estou tomando a cautela de pedir um tempo maior para avaliar se será possível votar amanhã", disse ele.
Ao comentar as críticas feitas à reforma tributária referentes ao aumento da carga tributária, João Paulo lembrou que o relatório apresentado pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) não prevê aumento de impostos: "Até agora, pelo relatório que eu li, não há aumento de carga tributária. Contudo, se houver, a Câmara vai ficar com muito mais cautela do que teve até hoje".
As críticas à reforma têm ganhado força. O vice-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Alberto Goldman (SP), assegurou que o partido votará contra a transformação da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) em imposto permanente, como propõe o texto da reforma tributária relatado por Virgílio Guimarães. "Enquanto não houver uma reforma ampla, não dá para pensar nesse imposto como definitivo. É preciso dar um fôlego ao governo de um ou dois anos a mais de CPMF, mas não a aceitamos como imposto permanente", alertou.
Goldman disse que dificilmente o texto da reforma tributária será votado amanhã. "Há um conflito absoluto entre os governos estaduais, municipais, a União e o setor produtivo. Não acho que o governo tente votar sem um mínimo de acordo", concluiu.
Quanto à reforma da Previdência, João Paulo informou que o segundo turno será votado na próxima terça-feira. O relator da proposta, deputado José Pimentel (PT-CE), acredita que os partidos cumprirão o acordo firmado entre as lideranças e não apresentarão destaques para modificar o texto. Sobre as manifestações contrárias à reforma, o relator disse que mais de 40 milhões de pessoas serão beneficiadas, ""Com essa reforma, nós estamos criando as condições para que eles sejam incluídos no sistema previdenciário, contribuindo com 8% do salário mínimo, ou seja, R$ 19,20, uma diminuição de 60% em relação ao valor anterior", afirmou.
Sobre as votações no plenário da Câmara, João Paulo disse que hoje o plenário dará continuidade à votação do Programa Primeiro Emprego. Serão apreciados nove destaques sobre o texto. "Vamos oferecer à sociedade e ao governo um instrumento que poderá efetivamente ajudar os jovens a melhorar de vida", disse.
João Paulo informou que, após a votação do segundo turno da reforma da Previdência, o plenário vai avaliar a Lei de Falências.
