Brasília, 20/8/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse hoje que confia na aprovação da reforma tributária, conforme a proposta que o governo está enviando ao Congresso. Mas alertou que não pode fazer nada para que seja votada amanhã. "Eu hoje não tenho nenhum voto no Congresso Nacional, mas eu tenho extrema confiança nos nossos líderes. A reforma tributária não é uma ação do governo contra a oposição. É uma ação do governo com todos os partidos e dirigida ao país, e eu tenho certeza que todos os deputados, como foi na reforma previdenciária, vão votar a favor para dar uma reforma tributária que o país merece, concluiu.
Afirmou que no caso da reforma previdenciária, o Congresso não só aperfeiçou o texto que o governo mandou, como também em alguns aspectos fundamentais o Congresso melhorou o texto enviado pelo governo e os governadores. "Nós temos que confiar que os deputados e senadores, que são representantes da população, tem condições não apenas de votar aquilo que o governo pede, mas aperfeiçoar a legislação previdencia e tributária, de forma dar ao país aquilo que o país espera, ou seja uma previdência equilibrada e uma tributação adequada", disse Palocci.
Segundo Palocci, entre os objetivos da reforma tributária está o favorecimento da atividade econômica. Para isso, segundo ele, é preciso desonerar as exportações, eliminar a cumulatividade da Cofins, reduzir aa tributação sobre os bens de capital, reduzir o custo do emprego pela eliminação de parcelas a contribuição sobre a folha de pagamento, da unificação do tributo, que segundo ele é o mais importante do país, que é o ICMS.
Lembrou, também, que a reforma deve desonerar o consumo pupular, dando um ganho para a renda das pessoas mais pobres o que, segundo ele, tornará constitucional o direito à renda mínima, que é uma novidade importantissima da reforma tributária. Salientou que a reforma não é demagógica e tributa mais quem pode pagar mais e menos quem pode pagar menos. "É preciso reordenar o processo tributário e colocá-lo numa perspectiva de não mais aumentos de tributos, e se possível e quando possível, de redução de tributos. Isso nós começamos a fazer com essa reforma e vamos continuar fazendo ao longo dos anos", disse o ministro.
"Se conseguirmos desonerar as exportações, tirar a cumulatividade de produtos e desonerar a folha de pagamento, tornando o emprego mais barato no Brasil, nós vamos aumentar a renda do trabalhador e facilitar o processo econômico. É isso que está em debate na reforma tributária. O governo não vai, não pode, não deseja e não poderá durante o processo de reforma tributária colocar em desequilibrio as contas da União. Vamos zelar para que estados e municípios também preservem suas receitas e se possível melhorem", acrescentou Palocci."Há um compromisso do presidente e dos governadores e governadoras, com a não elevação da carga tributária, esse é o compromisso do presidente Lula, ou seja, aquilo que aconteceu nos últimos dez anos pára de acontecer a partir de agora", complementou Palocci.
